TCU fecha acordo e ViaBahia encerrará atividades nas rodovias baianas em março
Após uma decisão judicial adiar o encerramento da concessão da ViaBahia, o Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou um acordo que determina a saída definitiva da empresa da administração das rodovias baianas às 23h59 do dia 31 de março de 2025. A concessionária opera na Bahia desde 2009.
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Com o fim da concessão, a administração dos 681 km das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Inicialmente, o distrato estava previsto para 31 de dezembro de 2024, mas a empresa permaneceu operando os pedágios até a conclusão do acordo pelo TCU. Com a rescisão do contrato, a ViaBahia receberá uma indenização de R$ 550 milhões, após a dedução de R$ 131 milhões referentes a dívidas da empresa com a União. O valor inicial previsto era de R$ 681 milhões.
A atuação da ViaBahia tem sido alvo de críticas e disputas judiciais, sendo considerada insatisfatória por diversos setores políticos e sociais, principalmente devido ao não cumprimento de metas de manutenção e melhoria das rodovias. A empresa, por sua vez, alega enfrentar dificuldades financeiras e administrativas causadas por fatores externos.
Em nota oficial, a ViaBahia afirmou que continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, até o encerramento definitivo das atividades, garantindo condições seguras e funcionais de mobilidade para os usuários.
