Prefeitura de Serrinha adota decreto que prevê doação ou abate de animais soltos nas ruas
A Prefeitura de Serrinha, município localizado no interior da Bahia, publicou um decreto que estabelece a apreensão, doação ou abate de animais de médio e grande porte encontrados soltos ou abandonados nas vias públicas. A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira (31), foi divulgada no Diário Oficial do Município e tem como objetivo reduzir os problemas causados pelo crescente número de animais vagando pelas ruas.
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Entre os principais riscos apontados pela gestão municipal estão os acidentes de trânsito envolvendo esses animais, além de danos a espaços públicos, como jardins e praças. O decreto também destaca que o abandono configura maus-tratos, tornando necessária uma regulamentação mais rígida para coibir a prática.
De acordo com a nova norma, bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos que forem encontrados soltos em vias públicas poderão ser apreendidos pela prefeitura. Além disso, animais que apresentem sintomas de doenças transmissíveis serão recolhidos para proteger a saúde pública.
Regras para apreensão e penalidades
Caso um animal seja apreendido, o proprietário terá um prazo de sete dias para resgatá-lo, mediante o pagamento de uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte do animal. Se o mesmo animal for apreendido três vezes, o dono perderá o direito de resgatá-lo.
Se o resgate não for realizado dentro do período estipulado, o decreto determina que os animais poderão ser doados ou abatidos, conforme a espécie. Para equinos, a prefeitura adotará a doação como solução. Já bovinos, suínos, caprinos e ovinos serão encaminhados para abate, com a carne sendo destinada a entidades públicas municipais, após inspeção sanitária.
A medida gerou repercussão entre moradores e criadores da região. Enquanto alguns reconhecem a necessidade de regulamentação para evitar transtornos e acidentes, outros questionam o impacto da norma, especialmente no que diz respeito ao abate dos animais apreendidos.
