Trabalhadores brasileiros recebem última parcela do 13º salário até sexta-feira (20)
Os trabalhadores brasileiros devem receber até esta sexta-feira (20/12) a segunda e última parcela do 13º salário. O pagamento, obrigatório para quem tem carteira assinada, além de aposentados e pensionistas, é realizado em duas etapas, e esta é a última oportunidade para o depósito do benefício em 2024.
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Ao contrário da primeira parcela, que foi paga integralmente até 29 de novembro, a segunda metade do 13º salário sofre descontos. Sobre ela incidem o Imposto de Renda, a contribuição para o INSS, e, no caso dos empregadores, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 92,2 milhões de brasileiros devem receber o 13º este ano, o que representa um impacto de R$ 321,4 bilhões na economia do país.
A Lei 4.090/1962 garante o 13º salário a trabalhadores que tenham atuado pelo menos 15 dias no mesmo emprego durante o ano. Quando o tempo trabalhado for inferior a 12 meses, o valor do benefício será pago proporcionalmente ao período de serviço, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês completo.
Além disso, trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. Para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, o 13º salário será proporcional ao período trabalhado e deverá ser incluído na rescisão contratual.
