Câmara aprova projeto de lei que obriga motorista embriagados a indenizar vítima de acidente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/12), o Projeto de Lei 3125/21, que estabelece o pagamento de pensão às vítimas de acidentes de trânsito causados por condutores sob efeito de álcool ou drogas. A proposta, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também determina que o responsável pelo acidente deve arcar integralmente com os danos materiais, morais e estéticos provocados.
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O texto, relatado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), recebeu um adendo para incluir a mesma penalidade em casos de acidentes de navegação envolvendo lanchas ou jet skis. “O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, tanto em águas costeiras quanto em lagos e rios frequentados por famílias e turistas”, destacou Lopes.
O projeto prevê que a pensão será arbitrada por um juiz nos casos em que a vítima tiver sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente, seja total ou parcial. Em situações de óbito, o benefício será direcionado à família da vítima, desde que seja comprovada a dependência financeira dos familiares.
Além disso, o texto enfatiza que o responsável pelo acidente deverá reparar integralmente os prejuízos causados, promovendo maior justiça às vítimas e seus familiares. “A irresponsabilidade de dirigir sob tais condições não pode recair apenas sobre as vítimas, sendo essencial que o causador assuma os danos na totalidade”, reforçou o relator.
O projeto agora segue para análise no Senado. Caso aprovado, poderá trazer impactos significativos no combate à impunidade em casos de acidentes causados por negligência ou imprudência de motoristas e condutores.
