MP-BA aciona dez empresas por fraudes e golpes virtuais contra consumidores
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra dez empresas envolvidas em práticas consideradas ilícitas no meio virtual. Entre as irregularidades denunciadas estão publicidade enganosa, descumprimento de acordos e cobranças indevidas.
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As empresas acionadas incluem Monepay Intermediações e Negócios, Safe2pay Instituição de Pagamento, Payway Consultoria e Serviços, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way Consultoria e Serviços, Delcred Sociedade de Crédito Direto, MK Digital Bank Instituição de Pagamento e Stark Bank S.A. – Instituição de Pagamento.
Na ação, o MP requer que as empresas Moneypay e a Safe2pay não disponibilizem suas plataformas (checkout de pagamento) para fornecedores que vendam produtos físicos ou digitais de natureza duvidosa, como aqueles carentes de informações sobre sua quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço; não veiculem ou impulsionem a circulação de bem ou serviço objeto de publicidade enganosa, cuja informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade ou outras informações sobre produtos e serviços; e averiguem a procedência dos produtos e a veracidade do anúncio, que gera o encaminhamento para os seus checkouts de pagamentos.
Além disso, foi solicitado que as empresas Payway, Moneypay, Cashpay, Cash Pay Meios de Pagamento, One Way, MK e Stark Bank, que não possuem autorização do Banco Central para operar, suspendam imediatamente suas atividades. Caso obtenham autorização ou já estejam regularizadas, como no caso da Delcred, o MP-BA solicita que cessem práticas de publicidade enganosa e que restituam os valores pagos indevidamente pelos consumidores, com comunicação clara sobre o processo de reembolso.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, diversos consumidores relataram prejuízos financeiros causados pelas práticas das empresas.
Em um dos casos, uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil acreditando em promessas de retorno financeiro. No entanto, ela foi surpreendida por novas solicitações de depósitos para acessar os valores supostamente acumulados. Em outro relato, uma vítima pagou um valor via Pix acreditando que sua dívida no Serasa seria quitada, mas permaneceu com o nome negativado e sem respostas da empresa responsável.
“Considerando os métodos empregados para obter proveito ilícito, todas as pessoas jurídicas mencionadas violaram a confiança dos consumidores que com elas estabeleceram relação jurídica”, destacou a promotora de Justiça.
