Governador Jerônimo Rodrigues vai à Brasília discutir fim da concessão da ViaBahia
Os baianos devem saber em breve o que será feito com os trechos das BRs 116 e 324 que atualmente estão sob a administração da ViaBahia.
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) viajou nesta quinta-feira (28/11) à Brasília para participar de uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da extinção do contrato da concessionária.
A empresa vai continuar operando nas estradas do estado até o dia 31 de dezembro deste ano. Apesar de faltar pouco mais de um mês para a data, o governo federal ainda não divulgou o que acontecerá com os trechos das rodovias federais que deixarão de ser administrados pela companhia a partir de 2025.
No dia 18 de outubro, foi aprovada, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324. O acordo foi negociado no âmbito da Secex (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União).
A indenização pelos ativos não amortizados foi estipulada em R$ 681 milhões. Além disso, a empresa receberá R$ 80 milhões como compensação pelos custos relacionados ao encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e pela renúncia aos litígios. A União também se comprometeu a arcar com R$ 131 milhões em financiamentos da companhia.
O processo está no TCU, onde será submetido à avaliação do plenário do órgão. A homologação final dependerá também da aprovação pela empresa e pelo Ministério dos Transportes.
