Primeira parcela do 13°: saiba quando será paga e como calcular o valor
Com a aproximação do fim de ano, uma das preocupações mais comuns entre os trabalhadores brasileiros é o décimo terceiro salário, um benefício obrigatório que garante um pagamento extra no final de ano. O valor adicional é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal de trabalho (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Ele é visto por muitos como uma forma de aliviar as despesas de fim de ano, como as compras de Natal, viagens ou até para quitar dívidas acumuladas ao longo do ano.
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O pagamento do décimo terceiro salário em 2024 seguirá a mesma regulamentação dos últimos anos. A Lei 4.749/1965, que rege o pagamento do benefício, determina que o valor total do décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
No caso do pagamento em duas parcelas, o valor total é dividido em 50% em cada uma das parcelas. A segunda parcela, no entanto, sofre descontos relativos ao Imposto de Renda (IR) e à contribuição do INSS, resultando em um valor líquido inferior ao da primeira parcela. Caso o empregador opte por pagar o valor total de uma vez, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de dezembro, com os descontos já aplicados.
Vale destacar que o trabalhador que não cumpriu o ano inteiro de serviço tem direito a um pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Para isso, ele precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no ano vigente.
Como calcular
Um profissional que ganha um salário mensal de R$ 3,6 mil e trabalhou durante os 12 meses do ano na empresa vai receber o valor cheio de R$ 3,6 mil de décimo terceiro. Caso ele tenha trabalhado por seis meses, ele receberá o valor proporcional de R$ 1,8 mil.
Caso um empregado tenha sido contratado em outubro pelos mesmos R$ 3,6 mil por mês, ele terá trabalhado os meses de outubro, novembro e dezembro. O valor do décimo terceiro será calculado em cima desses três meses de trabalho, pelo seguinte cálculo: (R$ 3.600,00 ÷ 12) x 3 meses = R$ 900,00
O valor do Imposto de Renda e do INSS também é descontado proporcionalmente aos meses trabalhados.
