Câmara Municipal de Coração de Maria aprova reajuste salarial para vereadores a partir de 2025
A Câmara Municipal de Coração de Maria aprovou a Resolução nº 001/2024, que fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028. O novo valor do subsídio mensal será de R$ 10.432,20, equivalente a 30% do salário de um deputado estadual, e se aplicará a todos os vereadores, incluindo o presidente da Casa Legislativa.
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De acordo com a resolução, a soma total dos vencimentos dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita anual do município, o que limita o impacto da folha de pagamento sobre o orçamento. Caso esse teto seja ultrapassado, o valor do subsídio será reajustado proporcionalmente, respeitando o teto constitucional estabelecido.
O salário dos vereadores será pago integralmente apenas quando o parlamentar cumprir todos os requisitos estabelecidos pela resolução.
Para garantir o pagamento integral, os vereadores deverão comparecer a todas as sessões ordinárias e extraordinárias, além de participar das votações e reuniões das comissões. Caso algum vereador não cumpra essas obrigações, o valor do subsídio será descontado proporcionalmente às faltas.
