ANTT aprova acordo amigável para encerramento da concessão da ViaBahia em dezembro
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta sexta-feira, 18 de outubro, a proposta de acordo para a saída não litigiosa da ViaBahia da concessão dos trechos das BRs 116 e 324. O fim do contrato com a gestora havia sido anunciado em setembro pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante visita a Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A concessionária seguirá operando até o dia 31 de dezembro de 2024.
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O acordo, negociado com o Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a indenização à ViaBahia no valor de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados e o pagamento de R$ 80 milhões como custos pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e renúncia de litígios. Além disso, a União assumiu a responsabilidade pelo pagamento de R$ 131 milhões em financiamentos da empresa.
Segundo a ANTT, um dos principais motivos para o acordo não ter sido firmado anteriormente foi a divergência nos preços estimados para a execução das obras, o que inviabilizou a permanência da ViaBahia à frente da concessão e dos investimentos necessários.
Com o término da concessão, espera-se que novos rumos sejam definidos para a gestão dos importantes trechos das rodovias BR-116 e BR-324, que desempenham um papel fundamental no transporte rodoviário do estado da Bahia e da região Nordeste.
