Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
As pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos em instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16/10) – terão mais seis meses para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda publicará um edital contendo as informações necessárias para requerer o dinheiro.
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O Sistema de Valores a Receber (SVR), disponibilizado pelo Banco Central (BC), permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas, mesmo as que foram encerradas, consultem se possuem recursos esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições. Caso o valor esteja disponível, é possível solicitar o saque. No entanto, de acordo com a Lei 2.313 de 1954, se esses recursos não forem requeridos no prazo de 25 anos, eles poderão ser incorporados ao patrimônio da União.
O governo esclarece que a transferência dos valores não representa um confisco. Os recursos não retirados dentro do prazo serão encaminhados à conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com a lei que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
O novo edital do Ministério da Fazenda trará detalhes como a instituição onde os valores foram recolhidos, a natureza do depósito, e informações como a agência e o número da conta em que o dinheiro estava esquecido, oferecendo mais uma chance aos esquecidos de recuperar seus recursos.
