Operadoras de telefonia são multadas por propaganda enganosa sobre o 5G
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas significativas às operadoras Vivo, Tim e Oi por práticas de propaganda enganosa e informação incorreta relacionadas ao 5G. Segundo a Senacon, as multas foram estabelecidas de acordo com a gravidade das infrações e a condição econômica de cada empresa.
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A Tim recebeu a maior penalidade, com uma multa de R$ 2 milhões, seguida pela Oi, multada em R$ 1,33 milhão, e pela Vivo, que recebeu multa de R$ 1,4 milhão. As empresas foram acusadas de induzir os consumidores ao erro ao sugerir que já ofereciam o 5G, quando na verdade estavam utilizando o sistema de 4G DSS, uma versão anterior que se aproxima do 5G, mas com limitações significativas em comparação ao 5G standalone.
As práticas das operadoras foram consideradas violações ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que exige clareza e veracidade nas informações veiculadas aos consumidores. A Senacon destacou que as multas podem ser reduzidas em 25% caso as empresas optem por não recorrer da decisão.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, utilizado para reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores e outros interesses públicos.
Além das multas às três operadoras, a Senacon também havia aplicado uma penalidade de R$ 922,8 mil à Claro em maio do mesmo ano por práticas semelhantes. A Oi, que enfrenta dificuldades financeiras e aguarda decisões judiciais para seu plano de recuperação, pleiteia uma redução significativa nos investimentos exigidos pela Anatel para expandir seus serviços de acordo com os novos termos de autorização.
Enquanto a implementação do 5G avançou no Brasil, alcançando 352 municípios até dezembro de 2023, ainda há desafios burocráticos que podem atrasar a disseminação completa da tecnologia no país.
Procuradas, as operadoras envolvidas preferiram não comentar as decisões administrativas da Senacon.
Essas medidas destacam a importância da transparência e precisão na comunicação das empresas com os consumidores, especialmente em um contexto de avanço tecnológico como o do 5G.
