Ministério Público recomenda medidas para realização dos festejos juninos em Amélia Rodrigues
O objetivo é garantir a segurança, a saúde e o bem-estar da população durante os festejos juninos na cidade.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues, emitiu a Recomendação Nº 02/2024 com o objetivo de garantir a segurança, a saúde e o bem-estar da população durante os festejos juninos na cidade.
Estrada da Volta e Praça da Volta são inauguradas em Amélia Rodrigues com grande evento comunitário
A Recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, foi direcionada ao município de Amélia Rodrigues, na pessoa do prefeito João Bahia (PSD), e apresenta diversas medidas que devem ser tomadas pela Prefeitura para a realização dos eventos.
Medidas recomendadas:
- Iluminação: Providenciar a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos, possibilitando uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil, bem como inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas;
- Alvará: Providenciar, junto ao Corpo de Bombeiros, alvará para realização do evento;
- Proibição de garrafas de vidro: Evitar, tanto quanto possível e por meio de cadastramento dos vendedores ambulantes, barracas, estabelecimentos comerciais ou congêneres, a utilização de recipientes ou vasilhames de bebidas em garrafas de vidro, devendo os produtos serem comercializados em latas ou material plástico, de forma a evitar acidentes ou ações criminosas;
- Ambulância: Disponibilizar, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos dias dos eventos, uma ambulância para permanecer no local do evento, visando atender a situações emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes à população;
- Limpeza: Disponibilizar funcionários públicos para atuar na limpeza durante e após as festividades juninas;
- Organização do trânsito: Providenciar a organização do fluxo de tráfego veículos e pedestres, com vistas a evitar acidentes nas imediações dos locais dos eventos, principalmente em locais com vias interditadas, devendo ser afixadas placas de sinalizações de desvios e advertência sobre fechamento de ruas;
- Controle de ruídos: Observe os limites de ruídos em áreas residenciais, quais sejam: vedação acima de 55
decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários, nos termos da NBR 10151/2019 ou que seja observada a legislação municipal específica sobre o tema; - Fiscalização de venda de bebida alcoólica: Fiscalize e oriente os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais e barracas, situadas nas imediações dos eventos, acerca da proibição de venda e fornecimento de bebida alcoólica, ainda que gratuita, para crianças e adolescentes, sob pena de cometer crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que ensejará a condução do autor, pela Polícia Militar, à Delegacia de Polícia;
- Impessoalidade: Não utilize nas festividades as cores do partido político ao qual é filiado, com exceção das
bandeirolas coloridas que fazem alusão as festas juninas, bem como que a realização de todo o evento não possua cunho de conotação política a fim de que se preserve o princípio da impessoalidade descrito no caput, do art. 37, da Constituição Federal; - Vigilância Sanitária: Determine a presença da Vigilância Sanitária durante as festividades e no seu preparo,
inclusive providenciando banheiros químicos na localidade próximo ao evento; - Combate à poluição sonora: Solicite à Polícia Militar atuação rigorosa no tocante à poluição sonora, sobretudo dos proprietários de veículos que utilizam paredões de som, o que poderá resultar na apreensão do veículo e encaminhamento o infrator à Delegacia de Polícia para formalização dos procedimentos de praxe;
- Presença da Polícia Civil: Solicite à Polícia Civil que, nos dias das festividades, escale uma Autoridade Policial para que fique de plantão durante a realização dos eventos, podendo à Prefeitura Municipal solicitar
tal pedido diretamente à Delegada Geral.
Os cidadãos, também serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da Recomendação Ministerial, podendo, qualquer um, procurar o Ministério Público da Bahia em caso de notícia de descumprimento de algum dos termos deste ato, devendo apresentar provas do alegado.
