Justiça ordena retirada de outdoors de prefeito por considerar propaganda irregular
Na noite desta terça-feira (14/5), uma decisão judicial obrigou o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), a retirar outdoors fixados em rodovias de acesso ao município. O caso foi considerado como propaganda eleitoral irregular pelo juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral. Galego, como o prefeito é conhecido, é pré-candidato à reeleição.
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A medida determina a retirada dos três painéis publicitários no prazo de 48 horas. Caso haja desobediência, o gestor terá de pagar multa diária de R$ 500. O juiz estabeleceu a ordem, acompanhando um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pela imediata retirada da propaganda irregular.
Na decisão, o magistrado aponta que as fotografias dos outdoors demonstram a promoção pessoal do atual gestor, interferindo na disputa equilibrada entre os proponentes ao Executivo municipal de Guajeru. A legislação eleitoral proíbe a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de candidatos durante o período eleitoral, visando garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
A retirada dos outdoors visa assegurar a lisura do processo eleitoral e evitar vantagens indevidas para qualquer candidato.
