Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprova Lei Orçamentária e encerra trabalhos legislativos de 2023
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues realizou na manhã desta quinta-feira (14/12) a 2ª Sessão Extraordinária deste ano. Os vereadores discutiram e votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo. Também foram votadas as emendas ao orçamento municipal propostas pelos edis.
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A LOA, peça-chave no planejamento financeiro municipal, delineia as prioridades e destinações de recursos para as diversas áreas de atuação do governo. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como eles serão aplicados pela administração pública.
Na oportunidade, também foram votadas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. É através destas emendas que os representantes do Legislativo direcionam parte dos recursos do orçamento do município para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura.
Obrigatoriamente, todos os vereadores destinaram 50% das suas emendas para área da saúde. Os recursos também foram viabilizados para a cultura, esporte, assistência social, entre outros.
Com a aprovação da LOA e das emendas ao orçamento, a Câmara Municipal de Amélia Rodrigues encerra seu período legislativo cumprindo seu papel constitucional de fiscalização e deliberação sobre as questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
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