Câmara Municipal de Teodoro Sampaio aprova LDO 2024 com emenda modificativa
Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (5).
A Câmara Municipal de Teodoro Sampaio aprovou, nesta terça-feira (5/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A aprovação ocorreu durante a Sessão Ordinária, que contou com debates e análises sobre o projeto.
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Além disso, o Projeto de Lei n° 11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município para o exercício financeiro de 2024, recebeu uma emenda modificativa de autoria do Legislativo – assinada pelos vereadores Sandra Gomes (CIDADANIA), Erivaltinho Dias (CIDADANIA), Luana Gazar (PL), Valdir Duarte (PSB e Bel (PL) – durante a votação.
A emenda propôs ajustes focando na conformidade com as normativas legais e na promoção da transparência na gestão financeira. As alterações foram aprovadas durante a votação, demonstrando a atenção do Legislativo às demandas da comunidade e aos princípios da responsabilidade fiscal.
A LDO é um importante instrumento que estabelece as diretrizes e os parâmetros para a elaboração do orçamento do município no próximo ano, refletindo as prioridades e metas a serem alcançadas, bem como o planejamento adequado das ações e investimentos.
Após a aprovação o projeto seguirá para sanção do Executivo Municipal, que poderá realizar os encaminhamentos necessários para sua efetiva implementação.
Veja como votou cada vereador na aprovação da LDO 2024 com a emenda modificativa:
A FAVOR
Sandra Gomes (CIDADANIA), Erivaltinho Dias (CIDADANIA), Luana Gazar (PL) e Valdir Duarte (PSB).
CONTRA
Nilma Vaz (PL), Valdelúcia Reis (PL), Kerreu (PP) e Dida Uzêda (PP).
O presidente da Casa Legislativa, Bel (PL), precisou desempatar, votando a favor da aprovação com a emenda impositiva.
Outras votações
Além da votação da LDO, a reunião plenária também foi marcada peLa discussão e aprovação das seguintes proposições:
O vereador Kerreu (PP) propôs que a Sessão Ordinária da próxima terça (12) seja transformada em Sessão Solene, visando à entrega das placas de Títulos de Cidadãos Teodorenses aos homenageados.
Requerimento n° 24/2023: Apresentado pelos vereadores Bel (PL), Luana Gazar (PL), Erivaltinho Dias (CIDADANIA), Valdir Duarte (PSB) e Sandra Gomes (CIDADANIA), a propositura solicita uma justificativa ao Secretário de Cultura e ao gestor em relação a um ato administrativo no qual o Poder Executivo revogou a portaria n° 01/2023, que diz respeito a criação da Comissão de Seleção da Lei Paulo Gustavo. Os vereadores destacam a importância da motivação adequada para a revogação de atos administrativos, respeitando os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Requerimento n° 25/2023: A autoria é dos vereadores Sandra Gomes, Erivaltinho Dias, Valdir Duarte e Luana Gazar. Eles solicitam ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos informações sobre o destino dado à bomba (chafariz) que atendia a uma praça na Rua 2 de julho, próxima ao estádio. Além disso, os edis pedem medidas para recuperar e zelar pelo local, considerado área de lazer para moradores e visitantes.
Indicação n° 41/2023: Proposta pela vereadora Dida Uzêda (PP), sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte, a transformação do antigo Centro de Abastecimento em um Centro Cultural na sede do município. A justificativa ressalta a importância do Centro Cultural para proporcionar à população, especialmente a carente, o acesso a diversas atividades culturais, além de incentivar o estudo, desenvolvimento profissional e afastamento da criminalidade.
Parecer do relator da Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF): O vereador Kerreu (PP), relator da CFOF, opinou pela aprovação do Projeto de Lei n° 11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município de Teodoro Sampaio para o exercício financeiro de 2024. A Comissão acatou na íntegra o argumento do relator e acompanhou o voto dele.
Parecer do relator da Comissão Técnica de Urbanismo e Infraestrutura Municipal: A vereadora Sandra Gomes, relatora da comissão, opinou pela aprovação do Projeto de Lei n° 11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município de Teodoro Sampaio para o exercício financeiro de 2024. A Comissão acatou na íntegra o argumento da relatora e acompanhou o voto dela.
Parecer do relator da Comissão Técnica de Educação, Cultura e Meio Ambiente: A vereadora Valdelúcia Reis (PL), relatora da comissão, opinou pela aprovação do Projeto de Lei n° 11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município de Teodoro Sampaio para o exercício financeiro de 2024. A Comissão acatou na íntegra o argumento da relatora e acompanhou o voto dela.
Parecer do relator da Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF): A vereadora Sandra Gomes, relatora da comissão, opinou pela aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública. A Comissão acatou na íntegra o argumento da relatora e acompanhou o voto dela.
Projeto de Lei do Legislativo n° 05/2023: O projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública, foi aprovado na íntegra, sem emendas.
