Lula sanciona nova lei que ajudará mulheres em serviços de saúde; saiba detalhes

O presidente Lula (PT) sancionou uma nova lei que promove a ampliação do direito da mulher em ter um acompanhante em determinados atendimentos feitos em serviços de saúde públicos ou privados. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto foi assinado na íntegra pelo presidente da República. A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/11).

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Quais as mudanças?

Antes dessa nova legislação, as mulheres só poderiam ter um acompanhante durante todo o processo de parto. Com essa atualização, esse direito foi ampliado para qualquer procedimento de saúde, como consultas e exames. Neste caso, quem estiver acompanhando a mulher precisa ser maior de idade.

Já em casos de procedimentos com sedação, as mulheres que não possuirem acompanhantes terão direito a um (a) acompanhante indicado pela própria unidade de saúde. A lei também diz que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação sejam apoiadas por uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional. O detalhe é que, em caso de desinteresse, as mulheres precisam informar a decisão com 24 horas de antecedência através de um documento assinado por ela.

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