Projeto de Lei que autoriza subvenção para a Associação Elshadai chega à Câmara de Amélia Rodrigues
Dada a grande relevância dos serviços prestados pela Associação Beneficente Elshadai, sobretudo para com a alimentação suplementar para crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade social, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal de Amélia Rodrigues o Projeto de Lei (PL) nº 018, datado de 03 de outubro de 2023, que autoriza uma subvenção social para a referida associação.
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A proposta é que o valor da subvenção, de R$ 40 mil, seja repassado em quatro parcelas, contribuindo para fortalecer o trabalho assistencial desenvolvido pela Associação Elshadai. Conforme previsto no artigo 1º do projeto, o recurso será disponibilizado após deliberação da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), garantindo um processo de alocação transparente e responsável.
O PL também especifica que a subvenção se destina exclusivamente a atender às despesas relacionadas ao projeto de alimentação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, destacando a importância da assistência às camadas mais fragilizadas da população.
A chegada do Projeto à Câmara de Amélia foi marcada por um pedido de regime de urgência, formulado pelo Poder Executivo, demonstrando a necessidade premente de aprovação e implementação da subvenção social. O pedido de urgência sinaliza a importância e a urgência da discussão e votação deste projeto, que visa fortalecer as ações da Associação no apoio a quem mais precisa.
De acordo com o rito estabelecido, todos os documentos comprobatórios dos serviços prestados pela Associação Elshadai também foram enviados anexos ao Projeto, reforçando a transparência e responsabilidade na alocação dos recursos.
Na sessão desta terça-feira 10/10), a mensagem do Poder Executivo chegou, até, a ser lida no plenário da Casa. A discussão e a votação da matéria deve acontecer na próxima sessão ordinária agendada para terça-feira (17/10).
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