Shein recebe aval do governo para isenção de imposto em compras online

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (14/9), que a Shein foi certificada dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, com o principal benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. A Shein é a segunda varejista chinesa a se certificar no programa, a primeira foi a AliExpress.

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“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72. A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com”, diz a publicação do Diário Oficial da União.

A habilitação da Shein consta com prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em “caráter precário”. A varejista assumiu o compromisso de investir R$ 750 milhões no Brasil. A Shein passará a produzir 85% de seu portfólio com fabricantes locais e gerar até 100 mil empregos no país em três anos. A previsão é de que uma fábrica do Rio Grande do Norte vai começaria a produzir roupas para vendas na empresa.

Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.