Confira o que foi destaque na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio desta terça (29)
Aconteceu na tarde desta terça-feira (29/8), mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Na oportunidade indicações, requerimentos e demais proposituras foram apresentadas, discutidas e votadas pelos vereadores.
Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
Indicação n° 28/2023 – Valorização dos profissionais de saúde
Sob a autoria da vereadora Sandra Gomes (CIDADANIA), a Indicação n° 28/2023 traz à tona uma questão de grande importância: a concessão do piso salarial adequado para os enfermeiros em Teodoro Sampaio. A proposta não se limita apenas a essa categoria, mas também engloba técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros, reconhecendo a relevância de todo o corpo de profissionais de saúde.
Com uma defesa veemente dos direitos dos trabalhadores da saúde, a vereadora Sandra Gomes expressou: “Venho aqui pedir ao senhor gestor que não fique para trás de outros municípios, que já vêm pagando, mesmo sem recursos. Temos como exemplo Conceição do Jacuípe, que vem pagando esses recursos há mais de 6 meses. Está na hora de pagar aos profissionais de saúde. É um direito adquirido com muita luta, há muitos anos. Todos na saúde sabem do que estou falando e sabem da nossa luta. Há 30 anos a enfermagem vem lutando pelo piso salarial.”
Indicação n° 29/2023 – Revitalização da praça de Lustosa
A indicação solicita a reforma geral da praça pública do distrito de Lustosa. A edil destaca a importância das praças públicas como espaços de lazer, descanso, socialização e entretenimento para todas as faixas etárias.
Em sua justificativa, Valdelúcia Reis (PL) enfatiza: “As praças públicas são ambientes de lazer, descanso, sociabilidade e entretenimento para crianças, jovens e adultos. Sendo assim, pensando no bem-estar dos moradores e daqueles que utilizam a referida praça, solicito ao excelentíssimo senhor prefeito a reforma geral. É necessário uma quadra areninha, aparelhos de academia, bancos, lixeiras, manutenção do parquinho, pintura e revisão geral da parte elétrica com troca de postes e lâmpadas queimadas.”
“A gente precisa dessa reforma, eu já pedi isso em 2017, já tem uma indicação minha nessa casa e estou reforçando. Precisamos revitalizar as praças do nosso município”, declarou.
Indicação nº 30/2023 – Políticas para pessoas com necessidades especiais
A vereadora Dida Uzêda (PP) propõe a implementação de políticas públicas direcionadas a pessoas com necessidades especiais, incluindo a capacitação de profissionais da educação, apoio psicossocial às famílias com indivíduos atípicos e prioridade em procedimentos médicos e transporte intermunicipal para tratamentos fora do domícilio.
A justificativa se baseia na Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), que busca garantir a igualdade de condições e direitos para pessoas com deficiência, visando à sua integração social. “Diante do aumento de casos em nosso município e da falta de atenção a esses direitos, é fundamental promover ações inclusivas, fiscalizar serviços e exigir respeito aos direitos dessas pessoas e suas famílias”, ressalta a vereadora.
Requerimento n° 09/2023 – Informações sobre os recursos do Fundeb
Os autores são os vereadores, Sandra Gomes (CIDADANIA), Bel (PL), Valdir Duarte (PSB) e Valtinho (CIDADANIA). Eles solicitam que o chefe do Executivo Municipal forneça informações referentes ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Entre as informações requisitadas, encontram-se: os valores creditados do precatório, quanto de juros foram acrescidos, destino dos valores recebidos, onde foram aplicados e detalhes sobre quanto ainda se encontra na conta específica.
Requerimento n° 10/2023 – Informações sobre a fábrica
Os vereadores Luana Gazar (PL), Sandra Gomes, Bel, Valdir Duarte e Valtinho solicitam informações referentes a desistência da fábrica da P&G, localizada no antigo centro de abastecimento Everaldo Souza da Mota, após ser utilizado por meses, onde o município teve que arcar os custos de adequação para a implantação da mesma.
Já que foi devolvido o espaço, os vereadores requerem informações sobre quais as responsabilidades foram impetradas pela prefeitura para reparar os danos materiais diante dos acontecimentos e da desistência da empresa no município.
Requerimento n° 11/2023 – Informações sobre fábrica
Solicita que o prefeito, através da Secretaria de Administração e Finanças e da Secretaria de Saúde, aprensente informações sobre a legislação que autorizou o município leiloar os veículos que atendia a Secretaria de Saúde e com relação a destino dos equipamentos tipo ar-condicionado, ventiladores, computadores, dentre outros, que atendiam a mencionada secretaria.
Projeto de Resolução n° 01/2023 – Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara de Teodoro Sampaio
Após aprovação da Câmara, a Mesa Diretora promulgou a criação da Ouvidoria Legislativa, com a finalidade de receber reclamações e sugestões da população local sobre os serviçoes públicos municipais.
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