De acordo com o MST, o documento assinado pela juíza Tereza Julia do Nascimento, da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comercial de Itabela, foi concedido no dia 15 de fevereiro deste ano, mas até então não havia sido cumprido pela Polícia Militar.
No entanto, conforme os manifestantes, foi agendado para esta segunda, uma reunião para tratar da execução da decisão judicial. Com a mobilização, as famílias acreditam que a juíza vai analisar os pedidos de suspensão de despejo que foram feitos pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e pelos acampados.
O MST informou que a PGE se envolveu no processo por causa de “forte indícios de devolutividade de grande parte da Fazenda Conjunto São Jorge”. Os manifestantes afirmam que mais de 400 hectares do imóvel não possuem matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis e outra parte tem indicativos de ilegalidades nas matrículas.
Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através da Câmara de Conciliação Agrária, instaurou um processo administrativo e nos próximos dias poderá analisar a viabilidade da área para criação de um assentamento de reforma agraria.
Ainda segundo o MST, a área não cumpre com a função social, porque “estava praticamente abandonada pelos herdeiros do suposto proprietário quando foi ocupada pelas família em fevereiro deste ano”.
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