Aconteceu na manhã desta quarta-feira (17/5) a 97ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe. Durante a sessão, a vereadora e presidente da Casa Legislativa, Jécica de Cacau do Boi, esclareceu os boatos sobre o decreto N° 230/2023, publicado na terça (16) que dispõe sobre as medidas de contenção de despesas no município.
Jécica deu início a sua fala ressaltando que as gratificações já concedidas não foram suspensas, mas sim as concessões futuras. Ela lamentou o fato de que muitas pessoas não dedicam tempo para ler o decreto na íntegra, preferindo absorver informações de forma superficial ou através de grupos de discussão.
“A gente precisa prestar atenção porque o povo que está nos ouvindo e nos acompanhando aqui de forma presencial e que lê o decreto está entendendo o que eu estou falando e é o que realmente está escrito. Então a gente fica sem entender que tipo de oposição é essa que traz para o plenário pautas sem sentido nenhum, isso é para enganar o povo, é para mentir para o povo? O povo não é leigo não. O povo sabe o que realmente está acontecendo”, disse.
A vereadora destacou o artigo 15 da Lei Complementar 178/2021, que estabelece a obrigatoriedade a partir de 2023 do gestor público reduzir as despesas com pessoal, visando atingir o limite de 54% até 2032. Nesse contexto, Jécica ressalta que a prefeita está desempenhando seu trabalho com responsabilidade, evidenciando sua trajetória de sucesso no município ao já estar em seu quarto mandato.
“A prefeita está fazendo o trabalho dela com responsabilidade. É uma prefeita que já tem historia no nosso município, já está em seu quarto mandato, e o povo escolheu Tânia Yoshida (PSD) porque ela realmente trabalha, faz a diferença em nosso município, ela não brinca de fazer governo não. Será que se a prefeita não tivesse competência, ela estaria onde está?”, pontuou.
A vereadora destaca a importância de considerar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que resultou em uma queda significativa na arrecadação do município. Ela ressalta que essa redução teve um impacto significativo nas finanças municipais.
“A prefeita está preocupada justamente em enfrentar uma crise, não estamos em crise, ela está se precavendo para isso. Agora o que a gente ver aqui muita das vezes são discursos de oposição torcendo para o nosso município dar errado, torcendo para o nosso povo sofrer, temos que pensar de forma positiva que tudo vai dar certo e não torcendo aqui para que o governo dê errado, que tipo de discurso é esse?”, questionou.
Jécica destacou o progresso evidente do município, mencionando a realização de mais de 150 mil metros de pavimentação e drenagem. Ela ressalta que obras estão sendo implementadas em várias comunidades, como Gameleira, Oitizeiro, Bom Sucesso, Amparo, entre outras, representando a maior iniciativa de pavimentação e drenagem na história do município.
“Manilhas estão sendo implantadas no Hospital ACM para evitar alagamentos nas casas, o Mercado de Farinha que já estão sendo concluídas as obras, o Mercado de Artes que já está em fase de conclusão, sem contar as pavimentações que já inauguramos tirando o povo da lama. Será que a oposição não enxerga essas coisas? É o tempo todo batendo no governo” relatou.
A edil destacou a irresponsabilidade fiscal da administração anterior, que deixou de cobrar impostos como IPTU, TFF e outros tributos municipais, resultando em uma dívida total de 10 milhões de reais com os devedores. Jécica questiona se houve uma transição adequada de governo nesse sentido, mas ressalta que a atual prefeita, devido à sua experiência e preparação, demonstrou preocupação com essa situação a fim de evitar problemas futuros
A vereadora esclareceu ainda que o decreto contempla contratações de despesas momentâneas e necessárias para garantir o equilíbrio fiscal do município
“Não está sendo tirado nenhum direito de nenhum benefício já concedido. Não é tirar o direito, a prefeita não vai dar dentro desses 90 dias gratificações entre outras melhorias, mas vai voltar. É um momento que a gente está passando que foi necessário tomar essas providências”, relatou.
Jécica concluiu sua fala destacando que apesar das possíveis perseguições que possam surgir, a prefeita está focada em seu trabalho e fazendo a diferença. “As perseguições irão vir, e a prefeita está trabalhando, fazendo a diferença e respondendo com trabalho. Como é gratificante para a gente participar de inaugurações e ver o povo vibrando e feliz de alegria por uma prefeita que realmente assiste e se coloca no lugar do outro, e a gente não fala só em obras não, ela está trabalhando em todas as áreas”, concluiu.
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