Entenda caso de joias que governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ao Brasil joias avaliadas em R$ 16,5 milhões de forma ilegal, segundo publicação do jornal “O Estado de S. Paulo”.

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Veja o que se sabe até o momento sobre o caso:

• A Receita Federal apreendeu, em outubro de 2021, joias supostamente enviadas pela Arábia Saudita à  então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), no aeroporto de Guarulhos

• As joias – um colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes – estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A comitiva brasileira retornava de missão no Oriente Médio, à época

• À época, integrantes do governo Bolsonaro tentaram retirar os itens retidos pela Receita, e solicitaram o envio das joias como entrega diplomática para a embaixada da Arábia Saudita

• O ex-presidente Jair Bolsonaro negou ilegalidade e disse que as joias iriam para o acervo da Presidência

• Michelle Bolsonaro negou saber do assunto nas redes sociais:  “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês estão longe mesmo hein?, escreveu

Como tudo começou?

No dia 6 de outubro, Bolsonaro agradeceu ao príncipe Mohammed bin Salman Al Saud, da Arábia Saudita, pelo convite ao evento “Iniciativa Verde do Oriente Médio”, mas afirmou que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque deveria o representar em ofício obtido pela CNN.

Depois do evento, Albuquerque recebeu presentes integrantes do governo. Chegando em Guarulhos, no dia 26 de outubro, o assessor Marcos André dos Santos Soeiro, foi impedido de levar os presentes, já que os valores ultrapassaram R$ 1 mil dólares.

A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.

Presentes eram para Michelle

À CNN, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva disse que a apuração até o momento mostra que as joias do reino da Arábia Saudita eram presente para a ex-primeira dama, e não para o governo brasileiro.

“E a maneira de isso ser feito foi ilegal, porque entrou como bagagem um bem destinado a um terceiro”, explica. A entrada do material em território brasileiro é ilegal, porque não respeita a definição de “bagagem”.

 

 

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