Veja o que foi destaque na 86ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe

Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (1°/3), a 86ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia.

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Na oportunidade, a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe discutiu e aprovou:

• Única discussão e votação da Indicação nº 014/2023, de autoria do vereador Carlos Augusto (PSD), solicitando que analise a possibilidade da construção de um Parque Infantil para recreação de crianças, próximo a Quadra do Bairro Guedes, Rua Manoel Anacleto da Silva.

• Única discussão e votação da Indicação nº 015/2023, de autoria da vereadora Fairuse Silva (PSD), solicitando que seja construída 02 (duas) salas na Escola Municipal Daniel Ribeiro Costa, bem como a reforma dos banheiros com adaptação para as crianças especiais.

• Única discussão e votação da Indicação nº 016/2023, de autoria da vereadora Fairuse Silva, solicitando que seja feito o alargamento das estradas vicinais do Município.

• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 008/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.

• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB), ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlates.

• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.

• 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Despesas anteriormente fixada e  Poder Executivo do Município de Conceição do Jacuípe e adota outras providências.

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), que institui no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências. Aguardando Parecer.

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ASCOM CMC