Na manhã desta quarta-feira (15/2), a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe realizou a 84ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, no plenário Paulo de Araújo Correia. Os vereadores(as) falaram sobre Projetos e Indicações que estão em tramitação na Casa Legislativa.
Única discussão e votação da Indicação nº 002/2023, de autoria do Vereador Jodilson Cerqueira, solicitando que viabilize a isenção total do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, para imóveis localizados em Ruas sem pavimentação, no Município de Conceição do Jacuípe.
Única discussão e votação da Indicação nº 003/2023, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, solicitando a criação de Conselhos locais no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Única discussão e votação da Indicação nº 004/2023, de autoria do Vereador André Santos de Jesus, solicitando que institua um Programa de formação profissional para mulheres em situação de desemprego, da violência doméstica e familiar ou que classificadas como Chefe de Família.
Única discussão e votação da Indicação nº 005/2023, de autoria da Vereadora Fairuse Silva dos Santos, solicitando que seja feita manutenção e podas nas estradas vicinais do Município.
Única discussão e votação da Indicação nº 006/2023, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, solicitando que providencie a implantação de uma Unidade do Posto de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Única discussão e votação da Indicação nº 007/2023, de autoria do Vereador Oseas Pereira da Silva, solicitando que providencie a implantação do Programa “Pé na Escola”, no Município de Conceição do Jacuípe.
1ª Discussão e votação do Projeto de Resolução nª 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a doação/devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe ao Poder executivo Municipal e da outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 003/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro profissional aos Agentes de Combate às Endemias vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 004/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro profissional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição inflacionária nos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do Vereador Bruno Nery Ferreira, que institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé na Cidade de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
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