Durante a sessão vereadores (as) falaram sobre o Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Nesta 1ª Discussão do Projeto, foi sugerido, pelo vereador Edinaldo da Mata (PL), a alteração no texto que descreve o valor do piso salarial.
Na oportunidade, o vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propôs, verbalmente, a emenda modificativa para alterar o valor indicado no texto original de R$ 2.424,00 para dois salários mínimos, nos exatos termos da EC 120/2022.
A sessão contou com a presença do vereador Clemerson Castro (UNIÃOBRASIL), da cidade de Teixeira de Freitas, que prestigiou a sessão.
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