Secretário de Educação de Teodoro Sampaio pede exoneração após discordâncias com postura da gestão sobre pagamento do FUNDEF

O secretário de Educação do município de Teodoro Sampaio, professor José Gilson Barbosa, pediu exoneração imediata do cargo. Conforme a justificava apresentada pelo profissional, é possível que um dos motivos que tenha ocasionado o pedido de afastamento sejam as discordâncias com a postura do prefeito Bitinho (PL) com relação ao pagamento dos precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores do município.

No dia 13 de abril deste ano, o Governo Federal sancionou uma lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. Em sua justificativa, o professor José Gilson explica que antes da sanção da referida lei, ele opinou que os recursos dos precatórios a serem pagos aos professores, permanecessem em conta, sem serem gastos.

Com a aprovação da lei, ele manteve a opinião de que os repasses dos precatórios do Fundef fossem destinados para pagamento de professores, o que não era da vontade da gestão municipal. A sugestão do ex-secretário era que fosse preparado um Projeto de Lei a ser enviado à Câmara de Vereadores do município, tratando desta solicitação. Ainda segundo a sua justificativa, ele diz que “de acordo caso o saldo existente em conta, se dividido por até cem professores, caberia pelo menos R$ 50 mil reais para cada professor, o que não considero o ideal, porém, o mais provável”.

“Sabendo não ser esta a opinião do prefeito Bitinho sobre o destino dos recursos dos precatórios do FUNDEF, que mantém sua opinião de utilizar todos os valores dos recursos, sem pagar abono aos professores, e sabendo que hierarquicamente quem determina é o prefeito e o secretário não pode impedi-lo de assim fazer, como professor e defensor dos diretos dos professores, somente me resta a alternativa de deixar o cargo imediatamente, pois minha opinião foi, é e continuará sendo: pagar o abono dos precatórios aos professores, como um direito que sempre achei justo, e agora é justo, legal e constitucional”, explica o professor em outro trecho do documento.

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