Polícia Federal deflagra Operação contra contrabando de cigarros eletrônicos
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (19/2), a Operação Espelho Fumegante 2 com o objetivo de reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos no município de Ilhéus, no sul da Bahia.
Casa à venda em Conceição do Jacuípe oferece excelente custo-benefício
Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus. A operação teve como foco pontos suspeitos de comercialização e armazenamento irregular dos dispositivos eletrônicos.
Os cigarros eletrônicos têm importação, comercialização e propaganda proibidas no Brasil desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida visa proteger a saúde pública, diante dos riscos associados ao uso desses produtos.
De acordo com a legislação, os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, que consiste na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos.
Além de resguardar o sistema tributário nacional, a norma penal também busca proteger bens jurídicos relacionados à saúde coletiva, reforçando o combate à circulação irregular de produtos potencialmente nocivos à população.
FALA GENEFAX quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606
Sua colaboração pode virar destaque!
