Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor

A partir desta sexta-feira (13/2), profissionais prescritores e instituições de saúde poderão imprimir, em gráficas, todos os modelos de receituários para prescrição de medicamentos controlados. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final do ano passado e visa simplificar o processo de prescrição e garantir mais acesso aos medicamentos controlados.

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Até agora, alguns desses receituários como os de cor amarela só podiam ser impressos pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos de receituários poderão ser impressos pelos próprios prescritores e instituições de saúde.

A Anvisa explicou que essa mudança faz parte de um esforço maior de desburocratização e de facilitação do acesso da população a medicamentos. No entanto, a agência ressaltou que a numeração fornecida pela autoridade sanitária local continua sendo obrigatória. Ou seja, profissionais e instituições ainda deverão solicitar a numeração antecipadamente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários.

A Anvisa também destacou que a resolução não altera outras normas estabelecidas por autoridades sanitárias locais, e qualquer dúvida sobre exigências complementares deve ser resolvida diretamente com a autoridade sanitária competente.

Além disso, os modelos de receituários previamente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 perderão a validade para novas impressões a partir desta sexta-feira, sendo substituídos pelos novos modelos disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Vale ressaltar que os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado.

Até o mês de junho, a Anvisa pretende disponibilizar uma nova funcionalidade no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até lá, a emissão eletrônica continuará sem mudanças.

A agência reforçou que, para a emissão de receitas eletrônicas, será necessário aguardar a implementação dessa ferramenta.

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