Procon-BA lança recomendação técnica para coibir bebidas adulteradas
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicou nesta semana uma recomendação técnica direcionada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados de todo o estado. A medida visa combater a venda de bebidas adulteradas e promover a responsabilidade socioambiental por meio do fortalecimento da logística reversa. A ação, considerada inovadora e preventiva, tem como objetivo proteger a saúde do consumidor e incentivar práticas sustentáveis, especialmente no contexto das grandes festas populares, como o Carnaval.
O documento, que também foi transformado em uma cartilha educativa, detalha uma série de diretrizes que os estabelecimentos devem seguir para garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas de comercialização. Entre as orientações estão a exigência de compra de bebidas apenas de fornecedores registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além da conferência rigorosa de notas fiscais eletrônicas. Também é destacado o cuidado com lacres, contrarrótulos em português e a vigilância contra preços muito abaixo da média do mercado, que podem ser indicativos de falsificação.
Além das questões de segurança alimentar, a recomendação também aborda a responsabilidade ambiental. Com o foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Procon-BA orienta que os estabelecimentos realizem a descaracterização de embalagens, evitando que garrafas vazias sejam reutilizadas no ciclo de falsificação. A orientação também se estende à parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, destacando a importância de uma remuneração digna para os trabalhadores e a garantia de condições de trabalho adequadas. As empresas deverão assegurar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), acesso à água potável e locais apropriados para o manejo dos resíduos.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, destacou que a recomendação é uma medida preventiva estratégica para o período de grande fluxo durante o Carnaval. “Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas também educar os fornecedores, tornando-os aliados na proteção à saúde do consumidor e na sustentabilidade. Ao exigir a rastreabilidade das bebidas e garantir condições dignas para os catadores, o Procon-BA fortalece a economia legal e assegura que a diversão não seja comprometida por práticas criminosas ou exploração social”, afirmou Venâncio.
A medida também visa afastar alegações de desconhecimento das normas por parte dos gestores e prevenir responsabilidades civis e penais. O descumprimento das orientações estabelecidas poderá resultar em sanções administrativas e enquadramento em crimes contra as relações de consumo.
O documento completo com as orientações está disponível para consulta no site da SJDH, e a cartilha educativa está sendo distribuída fisicamente em pontos estratégicos da rede hoteleira e de serviços em Salvador. O Procon-BA reforça a importância da adesão dos estabelecimentos às diretrizes, como forma de garantir a saúde pública, a proteção ao consumidor e a sustentabilidade ambiental durante as festas populares.
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