MEI precisa redobrar atenção no Imposto de Renda 2026
Receita Federal alerta que confundir faturamento com lucro pode gerar problemas na declaração
O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento às regras do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), já que misturar as obrigações do CNPJ com as do CPF pode aumentar o risco de cair na malha fina. Segundo orientações da Receita Federal do Brasil, o erro mais comum é confundir o faturamento bruto da empresa com o lucro real recebido pelo empreendedor.
A regra é clara: se o valor que sobrou como rendimento pessoal foi elevado ou se houve aumento significativo de patrimônio, como compra de carro ou imóvel, o contribuinte precisa comprovar a origem dos recursos. Mesmo com a nova isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, muitos MEIs ainda podem ser obrigados a declarar.
Quem deve declarar em 2026
O MEI precisa enviar a declaração de Pessoa Física caso se enquadre em situações como lucro anual acima de R$ 33.888, patrimônio superior a R$ 800 mil ou recebimento de mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos. Além disso, a declaração anual do CNPJ, a DASN-SIMEI, continua obrigatória para todos até 31 de maio, mesmo sem faturamento.
Parte do lucro é isenta
De acordo com a Lei nº 15.270/2025, uma parcela do faturamento é considerada isenta e varia conforme a atividade:
Comércio e indústria: 8% do faturamento;
Transporte de passageiros: 16%;
Prestação de serviços: 32%.
O restante pode se tornar rendimento tributável e deve ser informado corretamente na declaração.
Como evitar problemas com o Leão
A Receita Federal recomenda manter organização financeira para não cair na malha fina. Entre as principais orientações estão separar as contas pessoais das empresariais, guardar notas fiscais por cinco anos e utilizar o programa oficial do IRPF para declarar corretamente as partes isentas e tributáveis.
Especialistas alertam que deixar de declarar quando obrigatório pode levar o CPF à situação “pendente de regularização”, o que dificulta acesso a crédito, serviços bancários e até a emissão de passaporte.
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