Gás do Povo: veja como garantir o botijão de gás gratuito

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que institui o programa Gás do Povo, que garante a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.

A proposta foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial. Como houve alterações no texto original, a MP precisava passar novamente pelo Senado antes do envio ao Palácio do Planalto. A validade da medida termina em 11 de fevereiro.

Ao celebrar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o caráter social da iniciativa.

“O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, afirmou.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa deverá entrar em pleno funcionamento em março, beneficiando mais de 15 milhões de famílias em todo o país. O objetivo central é combater a chamada pobreza energética, que dificulta o acesso a serviços essenciais como iluminação, refrigeração e preparo de alimentos.

O Gás do Povo substituirá o Auxílio Gás, criado no governo anterior, que atendia cerca de 4,4 milhões de famílias com a compra de um botijão a cada dois meses. Com a nova política, o governo garante a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas, ampliando significativamente o alcance do benefício.

De acordo com o regulamento, as famílias com duas a três pessoas terão direito a quatro recargas gratuitas por ano. Já os lares com quatro ou mais integrantes poderão receber seis botijões anuais.

O texto aprovado também cria uma nova modalidade ambiental, voltada à instalação de biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono, capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de restos de alimentos. Essa iniciativa será direcionada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, mas ainda depende de regulamentação do governo federal.

A MP também redefine as prioridades de atendimento, dando preferência a famílias:

atingidas por desastres ou em situação de emergência reconhecida;

com mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;

pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas;

com maior número de integrantes;

e com menor renda per capita.

Com a aprovação do Gás do Povo, o governo federal amplia a política de proteção social e dá um passo importante para garantir segurança alimentar e dignidade às famílias mais vulneráveis do país.

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