Nova resolução do Cofen permite prescrição de antibióticos por enfermeiros

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22/1) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais de saúde.

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A norma, divulgada no Diário Oficial, permite que receitas assinadas por enfermeiros sejam aceitas pelas farmácias, possibilitando a venda direta dos medicamentos aos pacientes, desde que sejam respeitados os critérios e protocolos previstos na regulamentação.

A decisão ocorre após uma atualização feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros. O sistema é responsável por monitorar a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas em todo o país.

Com a nova resolução, enfermeiros passam a ter autorização para prescrever antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A prescrição poderá ser feita tanto para adultos quanto para crianças, dentro das condições estabelecidas pela norma.

Na prática, a medida permite que pacientes tenham acesso aos medicamentos mediante receita emitida por enfermeiros, o que pode contribuir para ampliar o atendimento em unidades de saúde, especialmente em regiões com menor disponibilidade de médicos.

A decisão, no entanto, já gera debate entre entidades da área da saúde. No ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a ampliação da prescrição de antibióticos por enfermeiros e chegou a acionar a Justiça contra uma resolução que autorizava a prática no Distrito Federal.

A resolução do Cofen marca uma mudança significativa na atuação dos profissionais de enfermagem e deve intensificar discussões sobre os limites, responsabilidades e impactos da prescrição de medicamentos no sistema de saúde brasileiro.

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