CFM quer impedir que 13 mil formandos em Medicina atendam pacientes; saiba o motivo
O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a possibilidade de impedir que cerca de 13 mil estudantes de Medicina do último semestre, que não atingiram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), consigam o registro profissional para atuar no país.
O Enamed é uma prova anual que mede o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na última edição, 351 cursos foram avaliados e cerca de 30% ficaram na faixa considerada insatisfatória. Além disso, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que três em cada dez alunos prestes a se formar não alcançaram a pontuação mínima exigida.
Segundo o CFM, os resultados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população. Diante desse cenário, o Conselho discute a publicação de uma resolução que impediria a concessão imediata do registro profissional aos formandos com desempenho 1 e 2 no exame. Na prática, a medida impediria que esses profissionais atendam pacientes.
“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É muito preocupante colocar pessoas sem a qualificação necessária para atender a população”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
O Conselho informou ainda que solicitou ao Ministério da Educação os dados detalhados dos alunos avaliados, incluindo nomes e desempenho individual.
Especialistas em direito, no entanto, alertam que a medida pode gerar disputas judiciais. Atualmente, a legislação garante o registro profissional automático a todo estudante que conclui o curso de Medicina em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sem a exigência de aprovação em exame adicional.
A advogada especialista em direito médico, Samantha Takahashi, afirma que o CFM não pode criar uma resolução que se sobreponha à lei. “Não existe brecha legal para que o conselho impeça o registro desses médicos que possuem diploma válido”, explica.
Já o advogado especialista em Saúde, Henderson Furst, avalia que, apesar da ausência de base legal clara, a questão pode ser decidida pelo Judiciário. Segundo ele, é possível que a Justiça interprete a resolução como uma medida de proteção à saúde pública, mantendo-a em vigor até que haja uma lei específica sobre o tema.
Enquanto isso, o debate avança no Congresso Nacional. Dois projetos em tramitação, um no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados, propõem a criação de um exame de proficiência para médicos, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na avaliação mais recente do Enamed, mais de 100 cursos de Medicina receberam conceitos 1 e 2, considerados insatisfatórios pelo Inep, e serão punidos com restrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e suspensão da abertura de novas vagas. Ao todo, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação em todo o país.
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