Como renovar a habilitação automaticamente e de graça
Mudanças também reduzem custos para tirar habilitação
Desde o início de 2026, passaram a valer em todo o Brasil novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trazendo mudanças relevantes tanto no processo de renovação do documento quanto na obtenção da primeira habilitação. Entre as principais novidades está a renovação gratuita e automática da CNH digital para motoristas considerados “bons condutores”.
A medida integra o novo modelo denominado CNH do Brasil, instituído por medida provisória com o objetivo de modernizar o sistema, simplificar procedimentos e reduzir custos para os cidadãos.
Quem tem direito à renovação gratuita da CNH
Para ter acesso à renovação automática e sem custo da CNH digital, o motorista precisa atender a todos os critérios estabelecidos:
não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
não possuir infrações de trânsito no mesmo período;
estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC funciona como um cadastro oficial que reconhece motoristas com bom histórico de condução e é requisito obrigatório para a concessão do benefício.
Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores
A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita de forma digital. O condutor deve:
acessar o aplicativo CNH Brasil;
selecionar a opção “Condutor”;
entrar em “Cadastro Positivo”;
autorizar a participação no programa.
Após o cadastro e a comprovação dos critérios, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente, sem cobrança de taxas.
CNH física continua sendo paga
Apesar da gratuidade da versão digital, a CNH física não é emitida automaticamente nem sem custo. O motorista que desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.
As taxas variam conforme o estado. Alguns exemplos:
São Paulo: R$ 122,17;
Alagoas: R$ 144,12;
Acre: R$ 89,75.
Quem não pode renovar automaticamente
Mesmo sem multas recentes, nem todos os condutores têm direito à renovação automática. As novas regras estabelecem restrições para:
motoristas com 70 anos ou mais;
condutores com CNH de validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas;
motoristas com mais de 50 anos, que podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez.
Mudanças para quem vai tirar a CNH
Além da renovação, a medida provisória alterou de forma significativa o processo para obtenção da habilitação, com a promessa de reduzir em até 80% os custos para novos condutores.
Entre as principais mudanças estão:
aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
possibilidade de usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas;
exames médico, biométrico e prova prática permanecem presenciais;
segunda tentativa gratuita em caso de reprovação;
fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Objetivo das mudanças
De acordo com o Ministério dos Transportes, o novo modelo da CNH busca ampliar o acesso ao documento, reduzir burocracias e custos, além de estimular a condução responsável, premiando motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito.
