Governo inicia renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores

Motoristas classificados como “bons condutores” passam a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente e sem custos pelo Governo Federal. A medida foi assinada nesta sexta-feira (9/1) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já começou a valer.

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A renovação será feita de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os condutores contemplados recebem uma notificação no aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação automática, sem a necessidade de pagamento de taxas ou realização de novos exames.

A mensagem enviada aos motoristas diz: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”

A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Com isso, condutores com CNH vencida a partir desse período e que atendam aos critérios já estão sendo beneficiados.

Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 são classificados como bons condutores. Somente nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada para esses motoristas é de aproximadamente R$ 122 milhões.

Quem é considerado “bom condutor”

Para ter direito à renovação automática e gratuita, o motorista precisa:

• Não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Nesses casos, a renovação ocorre automaticamente assim que a CNH atinge a data de vencimento.

A medida vale para todas as categorias, incluindo motoristas profissionais. Quem optar pela versão física da CNH deverá procurar o Detran e pagar pelo serviço.

Quem não pode receber o benefício

Não estão contemplados pela renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar o benefício apenas uma vez;
• Condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.

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