Lula veta integralmente PL da Dosimetria que beneficiaria Bolsonaro e condenados por atos golpistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8/1), o projeto de lei que previa a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por participação em atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
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Apesar do veto, a decisão ainda poderá ser revertida pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto presidencial. Para que ele seja derrubado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado.
O veto foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, realizada em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os participantes do evento comemoraram a decisão do presidente.
No fim do ano passado, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que permitiria a redução das punições aplicadas a Jair Bolsonaro e a outros réus considerados integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, além de envolvidos diretamente nos atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na mesma situação estão Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. O general Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, enquanto Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto. Já o ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido.
O veto de Lula não surpreendeu o meio político. Desde a tramitação da proposta, o presidente vinha sinalizando publicamente que barraria o texto, por avaliar que ele poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
O que previa o projeto vetado
O texto aprovado pelo Congresso estabelecia mudanças na aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre elas: a criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime de condenados por esses crimes; a redução de até dois terços da pena para participantes considerados “vândalos comuns” nos ataques de 8 de janeiro; a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.
Além disso, o projeto determinava que condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para esse tipo de progressão.
O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso deputados e senadores decidam derrubá-lo, a proposta será promulgada e passará a valer como lei. Se o presidente da República não promulgar o texto, a tarefa caberá ao presidente do Senado.
Se o veto for derrubado e a proposta entrar em vigor, o texto poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados a apresentar ações de controle de constitucionalidade.
Caso o STF considere que a norma viola a Constituição, a lei poderá ser declarada inconstitucional e, consequentemente, anulada.
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