CNH brasileira é oficialmente aceita para dirigir em Portugal

Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (7), após a assinatura do presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, e passa a valer para motoristas brasileiros que estejam no país.

Para que a CNH seja aceita em território português, o documento deve estar válido, não pode estar suspenso ou cassado, pode ser apresentado nas versões física ou digital, e o condutor deve ter menos de 60 anos. A autorização se limita às categorias A e B, que permitem a condução de motocicletas e automóveis.

O acordo prevê ainda que brasileiros residentes em Portugal possam utilizar a CNH até o vencimento do documento. Em contrapartida, a carteira portuguesa também passa a ser aceita para condução de veículos no Brasil.

Segundo o acordo firmado entre os governos, a medida traz mais segurança jurídica e facilita a mobilidade entre os dois países. Apesar disso, a legislação portuguesa estabelece que dirigir sem CNH válida é infração administrativa, com multa que pode variar de 300 a 1.500 euros, podendo se tornar crime em casos específicos, como documento vencido há mais de dez anos.

Portugal passa a integrar um grupo restrito de países que aceitam a CNH brasileira. Em outros destinos, a recomendação é portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), exigida em países que seguem a Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

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