Emissão da CNH e outros serviços do Detran ficam mais baratos na Bahia após nova lei
O Governo da Bahia publicou uma lei que atualiza e reduz as taxas cobradas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
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De acordo com o órgão, os novos valores entram em vigor a partir do dia 21 de março, quando se encerra o prazo legal de 90 dias após a publicação da lei.
Com a mudança, a abertura do formulário do RENACH — documento que inicia o processo de habilitação e reúne os dados do condutor — passa a custar R$ 180, representando uma redução significativa em relação ao valor anterior, que era de R$ 275,93.
Outros serviços também tiveram os preços alterados. A impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH, Permissão para Dirigir e segunda via, foi reajustada.
As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados, passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para categorias de duas e quatro rodas, assim como o exame e reexame de legislação, terão o valor fixado em R$ 90.
Além disso, a emissão da autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar será feita pelo valor de R$ 125,40. A vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio também foi reajustada e passa a custar R$ 200.
Segundo o Detran-BA, a atualização tem como objetivo adequar os valores à realidade atual e tornar os serviços mais acessíveis à população.
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