Nova lei amplia isenção do Imposto de Renda em 2026 e beneficia milhões de trabalhadores

O ano de 2026 começou com mudanças significativas na tributação da renda no Brasil. A Lei nº 15.270/2025, que entrou em vigor na última quinta-feira, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, além de instituir um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores, somando-se aos já alcançados pelas mudanças promovidas em 2023 e 2024, o total chega a 20 milhões de contribuintes.

O impacto é expressivo especialmente no setor público. De acordo com dados consolidados, ao menos 70% dos 12,5 milhões de servidores públicos brasileiros, entre civis e militares, recebem até R$ 6 mil mensais, o que os coloca diretamente entre os beneficiados pela nova regra.

Servidores municipais concentram menores salários

A situação é ainda mais sensível no funcionalismo municipal. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizados pela ONG República.org, apontam que a remuneração mediana dos servidores municipais é de R$ 3.255,14, valor bem abaixo do novo teto de isenção.

Quando analisados apenas os servidores do Executivo municipal, que representam 54,7% de todo o funcionalismo público do país, a mediana salarial sobe levemente para R$ 3.280,37. Mesmo assim, esse grupo ficou fora da ampliação anterior da isenção, prevista na Medida Provisória nº 1.294/2025, que havia elevado o limite para rendimentos mensais de até R$ 3.036.

No Legislativo municipal, a remuneração mediana é um pouco maior, alcançando R$ 3.569,44, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2025, publicado em 30 de outubro pela mesma ONG.

Benefícios para servidores estaduais

Na esfera estadual, os efeitos da nova legislação também são relevantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, existem 423.303 servidores, entre ativos e aposentados, conforme dados do Caderno de Recursos Humanos do governo estadual. Desse total, 180.580 estão em atividade.

Entre os servidores ativos, 41.750 (23,12%) recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e passam a contar com isenção total do IR. Outros 27.737 serão beneficiados pelo desconto progressivo por terem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Entre os aposentados, 64.753 (40,4%) recebem entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, enquanto 6.960 se enquadram na faixa do desconto progressivo.

Isenção maior para aposentados acima de 65 anos

Segundo o especialista em tributação Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec-RJ, aposentados com 65 anos ou mais contam com uma parcela adicional de isenção de R$ 1.903,98, o que amplia ainda mais o benefício.

— Um aposentado que recebe R$ 6.500, por exemplo, terá R$ 1.904 isentos além dos R$ 5 mil. Assim, o imposto incidirá apenas sobre R$ 4.596 — explica. — Já quem recebe R$ 8.100, nessa mesma condição, será tributado sobre R$ 6.196.

Na prática, aposentados acima de 65 anos passam a ter isenção total de até R$ 6.904, pagando imposto apenas sobre o valor que exceder esse limite.

Servidores federais também são contemplados

No âmbito federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a medida beneficia 320 mil servidores do Executivo federal. Desse total, 141.802 servidores ativos e inativos passam a ter isenção total do IR por receberem até R$ 5 mil mensais, sendo 84.567 ativos e 57.235 aposentados.

Outros 178.137 servidores se enquadram na faixa do desconto progressivo, incluindo 97.483 trabalhadores ativos e 80.654 aposentados.

Com a ampliação da isenção e a criação do desconto progressivo, o governo busca reduzir a carga tributária sobre a classe média e os servidores públicos, promovendo maior justiça fiscal e ampliando o poder de compra de milhões de brasileiros a partir de 2026.

FALA GENEFAX quer ouvir você!

Viu algo importante acontecendo no seu bairro? 
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 99190-1606

Sua colaboração pode virar destaque!