Alexandre de Moraes anula votação da Câmara e determina perda de mandato de Carla Zambelli
Decisão invalida sessão que rejeitou cassação da deputada e ordena posse imediata do suplente Adilson Barroso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina a perda imediata do mandato da parlamentar e a posse, em até 48 horas, de seu suplente, Adilson Barroso (PL-SP).
Moraes afirmou que, conforme entendimento da Corte, cabe ao Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentares condenados em decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar a declaração.
A parlamentar foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por participação intelectual na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando de Zambelli.
Em julho, a deputada foi presa em Roma, na Itália, para onde havia fugido em busca de asilo político. O governo brasileiro pediu sua extradição, e o caso será decidido pela Justiça italiana em audiência marcada para o dia 18.
A liminar de Moraes será submetida ao julgamento virtual da Primeira Turma nesta sexta-feira (12), às 11h.
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