Câmara de Amélia Rodrigues aprova projetos de lei que instituem Bolsa-Atleta, Conselho de Turismo e Sistema Municipal de Defesa Civil
A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, nesta terça-feira (9/12), durante a 32ª sessão ordinária, três importantes projetos de lei enviados pelo Executivo. As propostas tratam da criação do Programa Municipal Bolsa-Atleta, do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC).
Programa Municipal Bolsa-Atleta
O Projeto de Lei nº 024/2025 institui o Bolsa-Atleta Municipal, política pública permanente voltada ao apoio financeiro de atletas e paratletas residentes em Amélia Rodrigues.
O objetivo é estimular o esporte educacional, de participação e de rendimento, garantindo condições mínimas para treinamentos, participação em competições e aquisição de materiais esportivos. O programa prevê categorias como: Iniciação; Estudantil; Municipal/Regional; Estadual; Nacional; Internacional. A seleção será feita por edital público, com análise de desempenho esportivo e situação socioeconômica.
O vereador Flavinho Correria (MDB) celebrou a aprovação da atualização da lei, destacando a necessidade antiga de apoio financeiro aos atletas do município. “Muito feliz em poder ter apreciado um PL como esse, de suma importância diante de inúmeros atletas que nós temos no município e que, na maioria das vezes, nos procuram para ajudar em rifas, custeio de alimentação, viagem… Me sinto muito feliz hoje em poder ter participado de forma direta desse PL e votar com o coração cheio de alegria em saber que jovens e adultos poderão ser auxiliados. Não é muito, mas tenho certeza que impactará diretamente na vida deles.”
O vereador Zé Silveira (Republicanos) também destacou o avanço: “Quero externar minha felicidade em estar votando nesse PL. A lei antiga realmente estava precisando de atualizações. Esse projeto renova as esperanças dos atletas de Amélia Rodrigues e traz um motivo de alegria para quem pratica esporte e leva o nome da cidade.”
Para Daniel Marinho (Republicanos), a atualização corrige uma lei já existente. “Já existia a lei do Bolsa Atleta, porém ela era impraticável, cheia de entraves burocráticos. A gente espera que agora o município possa atender esses atletas e que essa ajuda realmente chegue a quem desenvolve suas atividades esportivas.”
O presidente da Casa, Fabiano Bilu (PSB), lembrou que a lei original foi proposta em 2016. “Em 2016, tanto eu como o vereador Daniel estávamos aqui. Essa lei já existia, de autoria do ex-vereador Maro, mas hoje ela vem de uma forma mais completa, e isso deixa a gente muito feliz.”
Criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
O Projeto de Lei nº 026/2025 cria o Conselho Municipal de Turismo de Amélia Rodrigues (COMTUR), órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento da administração pública. O objetivo é fortalecer a participação social e incentivar o desenvolvimento sustentável da atividade turística no município.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, o COMTUR será responsável por: Propor diretrizes e ações para o desenvolvimento do turismo local; Acompanhar a execução do Plano Municipal de Turismo; Opinar sobre projetos e investimentos na área; Integrar as políticas de turismo com cultura, esporte, meio ambiente e economia.
O vereador Flavinho Correria (MDB) defendeu que a cidade tem potencial não explorado. “Os conselhos têm a missão, assim como nós vereadores, fiscalizadora. O município tem muitos atrativos que não são explorados. Prova disso é a Cachoeira da Pedreira, um local especial para visitação e fomento financeiro. Precisamos lutar para que o conselho não só se forme, mas realmente aja para que Amélia Rodrigues seja pioneira em atrativos turísticos.”
O vereador Zé Silveira (Republicanos) destacou que o conselho deve funcionar de forma efetiva. “É um conselho importante, que vai divulgar nossa cultura. A Cachoeira da Pedreira, as outras nascentes, a fonte do Celão… Esse conselho será favorável e vai mostrar que Amélia Rodrigues tem um mercado turístico extenso.”
Já Daniel Marinho (Republicanos) lembrou o potencial histórico e cultural do município. “A Cachoeira da Pedreira era um ponto de encontro da comunidade. Amélia pode ser rota do forró nos festejos juninos, a Flicar pode ser um grande centro de visitação, a Usina Aliança poderia se tornar um museu, o Milagre de São Roque, que pode ser estruturado… São ideias que o conselho pode desenvolver.”
O vereador Pipe (PSB) ressaltou o potencial do Milagre de São Roque, que atrai centenas de visitantes principalmente no mês agosto. Ele defendeu que o conselho deve trabalhar com responsabilidade e incluir pessoas que já atuam na preservação das áreas turísticas.
O vereador Lucas Pires (PCdoB) apoiou o projeto e lembrou das belezas naturais da comunidade de Campos, ressaltando que a região é cercada por rios e cachoeiras e que o turismo precisa ser explorado com responsabilidade.
A vereadora Nete de Tia Zú (PT) parabenizou a Secretaria de Educação e disse que o conselho ajudará a mapear e ampliar o conhecimento sobre os atrativos locais, além de facilitar acesso a programas federais. “Esse conselho vai ampliar nosso conhecimento turístico e abrir portas para mais políticas públicas para o nosso município.”
Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil
O Projeto de Lei nº 027/2025 institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), alinhado às diretrizes do Sistema Nacional (SINPDEC) e Estadual (SIEPDEC).
O sistema será responsável por coordenar ações de: Prevenção e redução de riscos de desastres; Mitigação, preparação e resposta a emergências; Recuperação de áreas afetadas; Promoção de cultura de prevenção e resiliência nas comunidades. Também cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) como órgão central do sistema.
O vereador Zé Silveira (Republicanos) citou a Rua da Tenda, onde o governo já constrói novas casas para famílias retiradas da área, e outras regiões críticas. “Esse projeto vem para reforçar o combate e o trabalho, para auxiliar essas pessoas, para que elas não corram o risco de estar em áreas de risco. Também abre as portas para buscar recursos que possam ser investidos aqui no nosso município. Essas obras de contenção são obras caras, por isso a gente precisa desse apoio.”
Daniel Marinho (REPUBLICANOS) também ressaltou que o PL vai adequar Amélia Rodrigues às legislações estadual e federal, permitindo a captação de recursos para obras urgentes.
Avanço para políticas públicas locais
Com a aprovação dos três projetos, Amélia Rodrigues passa a contar com novas estruturas legais nas áreas de esporte, turismo e defesa civil, fortalecendo políticas de desenvolvimento social, gestão de riscos e incentivo à prática esportiva.
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