Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
Texto beneficia condenados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, e segue para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que altera o cálculo das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e agora será enviada ao Senado Federal.
O texto é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força, ao projeto original do deputado Marcelo Crivella. A principal mudança é que, quando os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, passará a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.
A versão inicial previa anistia total, mas esse artigo foi retirado. Mesmo assim, a nova regra pode reduzir significativamente as penas de condenados do chamado “grupo principal”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e aliados. Eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas entre 16 e 24 anos.
Com a nova regra, a pena pode cair para a faixa da tentativa de golpe (4 a 12 anos), além de mudanças que facilitam a progressão de regime, reduzindo de 25% para 16% o tempo mínimo para o réu primário deixar o regime fechado.
O projeto também:
Reduz penas de participantes dos atos quando praticados em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento;
Permite que trabalho e estudo em prisão domiciliar também sejam usados para redução de pena.
A oposição tentou barrar os principais pontos do texto, mas todos os destaques foram rejeitados. A palavra final agora será do Senado e, depois, do STF, que definirá os efeitos práticos da nova lei caso seja sancionada.
Agência Brasil
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