Quanto tempo Bolsonaro ficará no regime fechado? Documento revela previsão oficial
Relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes detalha datas para progressão ao semiaberto
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um documento oficial que apresenta o cálculo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as estimativas para sua progressão de regime. O relatório foi enviado na terça-feira (2/12) e indica que Bolsonaro deverá permanecer no regime fechado por pelo menos mais oito anos.
Segundo o Atestado de Pena a Cumprir, Bolsonaro só poderá solicitar a ida ao regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional, etapa que permite ao condenado deixar a prisão sob condições específicas, está projetado para 13 de março de 2037. O término total da pena foi calculado para 4 de novembro de 2052, caso não haja alterações nos critérios atuais de execução penal.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após condenação pela Primeira Turma do STF. Ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma trama que buscava subverter o resultado das eleições de 2022. Entre os crimes imputados estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora a execução da pena definitiva tenha começado apenas em 25 de novembro deste ano, a VEP decidiu contabilizar também o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto e 22 de novembro de 2025. A inclusão desse intervalo reduz o tempo restante para progressão de regime, mesmo tendo sido cumprido em outro processo — o de coação — e não no caso que resultou na condenação de 27 anos.
O documento ressalta, no entanto, que as datas apresentadas não são definitivas. Fatores como trabalho, estudo, leitura e boa disciplina carcerária podem gerar abatimentos de pena, conforme previsto na jurisprudência. Caso Bolsonaro participe dessas atividades, os prazos para progressão podem ser antecipados.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o relatório encaminhado ao STF.
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