Coração de Maria: Operação desarticula esquema de sonegação e prende empresário suspeito de fraude fiscal milionária
A Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal da Bahia deflagrou, na manhã desta terça-feira (2/12), a “Operação Fogo Cruzado”, que investiga um esquema de sonegação fiscal estimado em mais de R$ 14 milhões no setor de comércio varejista de armas e munições. A ação resultou na prisão temporária de um empresário apontado como líder do grupo criminoso e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em cinco municípios baianos.
As equipes cumpriram ordens judiciais em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além da prisão do principal investigado, em Feira de Santana. Segundo as investigações, o grupo empresarial deixava de recolher o ICMS declarado no prazo legal e de forma contínua, utilizando diversas estratégias fraudulentas para evitar o pagamento do imposto devido.
De acordo com a apuração da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público da Bahia e da Polícia Civil, o grupo se valia de práticas como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. Empresas eram abertas em nome de “laranjas” com o único objetivo de mascarar o verdadeiro proprietário e adiar indefinidamente o pagamento de tributos estaduais, sem qualquer intenção de quitá-los.
As investigações também apontam para a existência de associação criminosa e para um possível esquema de lavagem de dinheiro oriundo da prática ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada para movimentação financeira e ocultação de patrimônio.
A operação contou com uma grande mobilização de forças de segurança e órgãos de fiscalização: sete promotores de Justiça, 14 delegados da Polícia Civil, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores da Sefaz, oito servidores do Ministério Público, além de sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
A Força-Tarefa tem ampliado suas ações diante do crescimento das fraudes tributárias e da prática recorrente de declarar débitos de ICMS sem repassar aos cofres públicos. Essa conduta, considerada crime contra a ordem tributária, representa prejuízos expressivos à sociedade, já que o imposto havia sido pago pelos consumidores, mas não era destinado ao Estado. A sonegação compromete políticas públicas essenciais e impacta diretamente áreas como saúde, educação e segurança.
A Força-Tarefa é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público da Bahia, pela Infip/Sefaz e pelo Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia. As investigações seguem em andamento, e novas ações não estão descartadas.
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