Contran aprova novas regras para a CNH e elimina obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Governo afirma que mudanças devem reduzir custos e burocracia para tirar a carteira de motorista.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º/12) uma nova resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras passam a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o texto também atualiza etapas e reduz custos do processo, mantendo, porém, as provas teóricas e práticas.
Principais mudanças
- Diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas
- Redução das aulas práticas de 20 para 2 horas
- Criação do instrutor autônomo
- Uso do próprio veículo nas aulas e na prova
- Fim da validade de 12 meses do processo da primeira CNH
O governo afirma que o objetivo é tornar o processo menos caro e mais acessível. Pesquisa do Ministério dos Transportes revelou que o custo elevado é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir habilitação.
Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, segundo o ministério.
Aulas teóricas
A nova resolução extingue a carga horária mínima. Agora, a duração das aulas será definida por cada entidade formadora, desde que siga o conteúdo exigido pelo Contran.
As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas, por meio de plataforma do governo, oferecida por:
- autoescolas;
- entidades de ensino à distância;
- escolas públicas de trânsito;
- órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
A principal mudança é a criação do instrutor autônomo, permitindo aulas fora de autoescolas.
A carga horária mínima passa de 20 para 2 horas.
O candidato poderá usar seu próprio veículo, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro cumpra as normas do Código de Trânsito.
O veículo pessoal também poderá ser utilizado na prova prática.
Instrutores autônomos
Instrutores já cadastrados no sistema serão notificados e poderão migrar para o modelo autônomo.
Para novos instrutores, o Ministério dos Transportes oferecerá curso gratuito de formação. Para atuar, será necessário:
- ter 21 anos ou mais;
- possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria que pretende ensinar;
- ensino médio completo;
- não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- obter autorização do Detran.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas continuarão obrigatórias e seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica:
- duração mínima de 1 hora;
- aprovação com mínimo de 20 acertos;
- tentativas ilimitadas.
Os exames práticos também serão obrigatórios:
- trajeto pré-definido;
- avaliação por três examinadores;
- candidato pode usar seu próprio veículo;
- novas tentativas ilimitadas;
- segunda prova sem custo adicional.
Validade do processo
O processo de formação do candidato permanecerá aberto por tempo indeterminado e será encerrado apenas em casos estabelecidos na resolução.
Antes, a validade padrão do processo era de 12 meses.
Categorias C, D e E
O Contran também simplificou os processos para categorias profissionais, permitindo que os serviços sejam realizados por autoescolas ou outras entidades credenciadas.
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