Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de caráter preventivo, foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e não está relacionada à condenação por tentativa de golpe de Estado, mas sim ao descumprimento de medidas cautelares e ao risco de interferência nas investigações.

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Segundo a decisão, Moraes considerou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio de Bolsonaro, feita na noite de sexta-feira (21) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), representava risco de obstrução da Justiça e possibilidade de mobilização de apoiadores para criar tumulto.

Risco de fuga e atuação de apoiadores

Na decisão, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

Moraes escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, escreveu Moraes.

Em outro trecho, Moraes menciona que um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições” e demonstra que “não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia”.

Prisão ocorreu às 6h

Bolsonaro foi detido por volta das 6h e não apresentou resistência. Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da operação.

O comboio da PF chegou à sede do órgão às 6h35. Após os trâmites iniciais, o ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma Sala de Estado, espaço reservado a autoridades como ex-presidentes.

Ele passou por exame de corpo de delito realizado por peritos do Instituto Médico-Legal (IML), que foram até o local para evitar exposição.

Em nota, a Polícia Federal confirmou o cumprimento do mandado expedido pelo STF. A defesa afirmou que, até as 6h40, não havia sido notificada oficialmente da ordem.

Contexto: prisão domiciliar e condenação

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após o STF determinar que ele descumpriu medidas cautelares ao utilizar redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para publicar conteúdos considerados ofensivos ao Supremo e incentivadores de intervenção estrangeira no Judiciário.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A condenação ainda não transitou em julgado e segue em fase de recursos. A prisão deste sábado, porém, não está diretamente relacionada à condenação.

Pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária

Na sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente solicitou a substituição do regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro possui “quadro clínico grave”, com múltiplas comorbidades, e que a transferência ao sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.

Os advogados afirmaram ainda que vão recorrer da condenação, mas reiteraram a necessidade urgente de mantê-lo em casa enquanto os recursos tramitam.

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