‘Todes’, ‘elu’ e mais: Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública
Medida se aplica à administração pública de todos os entes federativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17/11).
🔎 O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra busca substituir expressões marcadas por gênero por termos neutros, como “todes”, “elu” e “ume”, com o objetivo de promover inclusão e evitar discriminação relacionada à identidade de gênero, sexualidade ou outras dimensões identitárias.
Alguns ministros do governo Lula utilizaram linguagem neutra durante suas posses, o que gerou críticas de setores conservadores. O próprio presidente, no entanto, não costuma empregar esse tipo de comunicação.
O que diz a nova lei
A norma sancionada institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões obrigatórios para a comunicação oficial do setor público, como comunicados, formulários, orientações e portais de serviços.
As diretrizes incluem:
- usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
- não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
- evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano; colocar as informações mais importantes logo no início;
- usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
- garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
Para comunicados dirigidos a povos indígenas, sempre que possível deverá ser oferecida uma versão na língua da comunidade.
Segundo o governo, o objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga localizar informações, compreendê-las e utilizá-las para resolver suas demandas.
Implementação
A lei determina que cada poder e cada ente federativo, União, estados, Distrito Federal e municípios, defina regras complementares e ferramentas para colocar a política em prática.
A implementação inclui a revisão de portais e documentos, capacitação de servidores, elaboração de manuais, padronização de formulários e realização de testes de usabilidade com cidadãos.
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