Abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026; limite passará a ser corrigido pela inflação
O abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual de até um salário mínimo pago a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir de 2026. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o benefício às faixas de renda mais baixa.
Como funciona o abono atualmente
O abono salarial é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que:
- estejam inscritos no programa há pelo menos 5 anos;
- tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos antes);
- tenham recebido até dois salários mínimos mensais;
- estejam com os dados informados corretamente na RAIS ou no eSocial.
O valor é proporcional ao número de meses trabalhados e segue o salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Em 2025, por exemplo, o benefício foi pago seguindo as regras antigas: quem trabalhou em 2023 e teve renda média de até dois salários mínimos, R$ 2.640, pôde receber até R$ 1.518, valor integral.
O que muda a partir de 2026
A partir de 2026, o cálculo do limite de renda para acesso ao PIS/Pasep não seguirá mais o salário mínimo. Em vez disso, será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC.
Isso significa que, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganho real, o limite do PIS/Pasep ficará “congelado” na inflação, o que deve reduzir gradativamente o número de trabalhadores aptos ao benefício.
A projeção do governo é que, até 2035, apenas quem recebeu até 1,5 salário mínimo no ano-base continuará tendo direito ao abono.
Durante esse período:
- o salário mínimo seguirá a regra atual (INPC + ganho real conforme o arcabouço fiscal);
- o limite do abono salarial será reajustado somente pelo INPC.
Por que o governo mudou as regras
O governo argumenta que, como o salário mínimo cresce acima da inflação, manter o abono vinculado a ele levaria a um aumento contínuo do número de beneficiários e, consequentemente, dos gastos públicos.
Com a nova regra:
- o benefício mantém correção pelo custo de vida;
- as despesas deixam de crescer no mesmo ritmo do salário mínimo;
- o programa passa a focar quem realmente está na base da pirâmide salarial.
Calendário de pagamentos
O Codefat deve divulgar o calendário do abono salarial de 2026 ainda em dezembro de 2025.
Em 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para atender cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último pagamento ocorreu em agosto, e um lote extra foi liberado em outubro para quem teve dados enviados fora do prazo. Os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025
A consulta pode ser feita gratuitamente pelo app Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o aplicativo.
- Acesse com CPF e senha do gov.br.
- Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar a situação pelo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
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