Aposentados e pensionistas do INSS têm até 14 de novembro para contestar descontos indevidos

Termina no próximo dia 14 (sexta-feira) o prazo para que aposentados e pensionistas façam a contestação de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde maio, quando o sistema foi aberto, já foram registradas 5,9 milhões de contestações de beneficiários que não reconheceram cobranças feitas por entidades associativas.

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A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores descontados e pode ser feita de forma simples por três canais oficiais:

  • Meu INSS (aplicativo ou site): acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
  • Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
  • Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades realizam o atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.

R$ 2,4 bilhões já devolvidos

Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que corresponde a 75,3% dos beneficiários aptos ao ressarcimento (4,7 milhões no total). O valor é depositado diretamente na conta do benefício, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

Embora o prazo para contestar os descontos termine em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

  1. Acesse com CPF e senha;
  2. Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
  3. No último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção: a adesão ao acordo não pode ser feita pela Central 13

Cuidado com golpes

  • O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
  • Não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários;
  • As comunicações oficiais são feitas apenas por: Aplicativo Meu INSS; Site gov.br/inss; Central 135; Agências dos Correios.

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