Audiência Pública discute proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 em Conceição do Jacuípe
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou, na manhã desta quarta-feira (05/11), a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro aconteceu no Auditório do Teatro Educativo Wilson Rocha Correia e reuniu representantes do poder público, servidores, lideranças comunitárias e moradores do município.
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A LOA é o instrumento que define como o dinheiro público será arrecadado e aplicado ao longo do ano seguinte, estabelecendo prioridades de investimentos, custeio de serviços e execução de programas municipais.
O objetivo da audiência foi garantir transparência, além de abrir espaço para participação popular no processo de planejamento do orçamento municipal. Moradores puderam apresentar sugestões, questionamentos e contribuir com ideias para a melhoria das políticas públicas.
A realização do encontro atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige que os municípios promovam discussões públicas sobre o planejamento financeiro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a gestão responsável, inclusiva e democrática dos recursos públicos.
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